Dívidas tributárias podem atingir sócios? Entenda os riscos reais
Dívidas tributárias estão entre as principais fontes de preocupação para empresários no Brasil. Apesar disso, nem todo débito fiscal representa, automaticamente, risco ao patrimônio pessoal dos sócios. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que o simples inadimplemento da empresa não gera responsabilidade direta dos gestores, conforme a Súmula 430. Na […]
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