As novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) já estão em vigor e alteram a dinâmica do mercado de vale-refeição e vale-alimentação. O governo afirma que as mudanças buscam reduzir custos, ampliar a concorrência e aumentar a rede de estabelecimentos que aceitam os cartões. As operadoras, por outro lado, contestam parte das medidas na Justiça.
O decreto limita as taxas cobradas pelas operadoras a 3,6%, com teto de 2% para a tarifa de intercâmbio. Antes, segundo dados citados pelo próprio governo, essas cobranças variavam entre 6% e 9%. Também foi determinado que o repasse aos estabelecimentos ocorra em até 15 dias corridos — prazo que antes podia ultrapassar um mês.
Outra mudança relevante é a interoperabilidade: os cartões do PAT deverão funcionar em qualquer maquininha do país. A transição será gradual e pode levar até 360 dias, dependendo da exigência.
Para o trabalhador, o valor do benefício não muda e o uso continua restrito à compra de alimentos. A principal promessa é ampliar a aceitação dos cartões, reduzindo situações em que o benefício não é aceito por causa das taxas elevadas.
Para restaurantes e supermercados, o impacto imediato está no fluxo de caixa e nos custos operacionais. Com taxas menores e repasses mais rápidos, a expectativa do governo é que haja maior previsibilidade financeira e, potencialmente, ambiente mais competitivo. Ainda assim, não há garantia de que os preços de refeições e produtos cairão — esse efeito dependerá de como o mercado reagirá às novas regras.
O governo sustenta que a medida corrige distorções em um setor altamente concentrado e que envolve renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 30 bilhões por ano. A expectativa oficial é gerar economia anual próxima de R$ 8 bilhões e ampliar significativamente o número de estabelecimentos credenciados.
Parte das grandes operadoras obteve liminares para suspender temporariamente pontos do decreto, especialmente os limites de taxas e prazos de repasse. A Advocacia-Geral da União pediu a derrubada dessas decisões, argumentando que elas comprometem a política pública e mantêm a concentração econômica no setor.
O que está em disputa vai além das tarifas. Trata-se de um embate entre um modelo fechado, baseado em redes restritas e margens mais elevadas, e uma estrutura mais aberta, com regras padronizadas e maior concorrência.
No fim, o impacto real sobre preços e consumo dependerá menos do texto do decreto e mais da forma como o mercado se reorganizará nos próximos meses.
Fonte: G1
