O valor continua congelado desde 2019, mas uma nova regra já mexe na conta do faturamento e um projeto na Câmara pode elevar o limite. Entenda o que fazer agora para não estourar sem perceber.
Por Redação
Se você tem MEI e sente que está chegando perto do limite, a notícia tem duas camadas. A primeira: o teto de faturamento continua em R$ 81 mil por ano em 2026, o mesmo valor travado desde 2019, segundo o Ministério do Empreendedorismo. A segunda, e é aqui que muita gente se enrola: mudou a forma de somar o que entra. Rendimentos que você recebe como pessoa física, mas que estão ligados à sua atividade, agora contam para esse cálculo. Ou seja, dá para ultrapassar o teto sem ter batido as metas de vendas que você imaginava.
Vamos por partes, porque essa conta é o que separa quem se planeja de quem toma um susto no fim do ano. O teto de R$ 81 mil equivale a uma média de R$ 6.750 por mês. Muito empreendedor olha só para o faturamento que passa pelo CNPJ e esquece de valores recebidos por fora, no nome próprio, que têm relação direta com o negócio. Com a regra atual, esses valores entram na soma. Na prática, você precisa fechar a fotografia completa do que ganha com a atividade, não apenas o que emitiu nota pela empresa.
Por que isso virou assunto urgente justamente agora? Porque o congelamento aperta quem cresceu. O limite não sobe há sete anos, enquanto preços, custos e o próprio poder de compra andaram. Muitos negócios que abriram pequenos hoje faturam num patamar que encosta no teto, e a sensação é a de estar sendo punido por dar certo. Estourar o limite tem consequência: o MEI que passa de R$ 81 mil (com uma margem de tolerância prevista em lei) é desenquadrado e migra para microempresa, com carga tributária e obrigações contábeis diferentes.
É nesse cenário que entra a discussão do novo valor. Um ministro do governo sinalizou publicamente um limite maior, na faixa de R$ 130 mil a R$ 140 mil por ano. E existe um projeto de lei tramitando na Câmara que propõe elevar o teto para R$ 130 mil. Atenção ao verbo: tramitando. Nada disso está valendo. É expectativa, não regra. Mas é uma expectativa que muda o cálculo de quem estava prestes a migrar de categoria e pensava em fazer isso já.
Então, o que fazer com essa informação hoje, sem apostar em promessa? Algumas frentes práticas.
Primeiro, faça a conta real do seu faturamento incluindo tudo que tem a ver com a atividade, inclusive o que cai na pessoa física. Se você não fizer isso agora, em julho, descobre em dezembro que passou do teto e perde a chance de reagir. Monte uma planilha simples, mês a mês, e acompanhe o acumulado do ano.
Segundo, calcule sua margem até o teto. Se faltam poucos milhares de reais para os R$ 81 mil e ainda tem meio ano pela frente, é hora de decidir com calma: segurar o ritmo, planejar a migração para ME de forma organizada ou conversar com um contador sobre o melhor momento. Estourar de surpresa é sempre a pior das opções, porque tira de você o controle da transição.
Terceiro, não pare o negócio esperando o limite subir. Se o novo teto virar lei, ótimo, você ganha fôlego. Se não virar, você não pode ter congelado seu crescimento por causa de um projeto que ficou na fila. Planeje para os dois cenários: siga vendendo e, em paralelo, tenha um plano B de enquadramento pronto no papel.
Quarto, use um contador como aliado, não como despesa. A diferença de tributos entre continuar MEI e virar ME pode ser relevante, e cada negócio tem uma resposta. Uma consulta agora custa bem menos do que corrigir um desenquadramento feito às pressas.
O recado central é este: o teto de R$ 81 mil é a regra de hoje, a nova regra de cálculo já vale e o limite de R$ 130 mil ainda é conversa. Quem trata os três com clareza decide com a cabeça fria. Quem ignora, decide no aperto. Abra sua planilha ainda esta semana e descubra exatamente onde você está.
Com informações de Seu Dinheiro.
