Reforma tributária cria categoria para quem fatura pouco e ainda não tem CNPJ, abaixo do MEI.
Por Redação
Nanoempreendedor é o nome da nova categoria da reforma tributária. Ela é para quem trabalha por conta própria e fatura muito pouco, abaixo até do piso do microempreendedor individual (MEI). A proposta abre um caminho simples de formalização para quem ainda está na informalidade. Assim, evita o peso tributário e burocrático de outras categorias. Entender o que é o nanoempreendedor virou urgente, porque a reforma tributária já mudou vários pontos do sistema. Quem fatura pouco precisa saber onde se encaixa.
O que é ser nanoempreendedor na prática?
Ser nanoempreendedor significa estar abaixo do piso de faturamento que normalmente separa quem é informal de quem já é MEI. A revista PEGN dedicou uma edição a negócios nascidos de experiências pessoais, como móveis infantis, alimentação saudável e design autoral. A publicação usou essas histórias reais para explicar a categoria. Segundo a reportagem, o nanoempreendedor é pensado para quem fatura muito pouco e ainda não formalizou o próprio trabalho. Isso ajuda a responder, na prática, o que é ser nanoempreendedor hoje no Brasil. É alguém que vende, presta serviço ou produz por conta própria, mas em volume pequeno demais para as exigências atuais.
Essa diferença importa porque muita gente confunde as categorias. Quem fatura além do piso do nanoempreendedor segue como MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte, dentro do Simples Nacional. Dependendo da atividade e do faturamento, o negócio pode até precisar decidir entre Lucro Presumido ou Lucro Real.
Por que a reforma tributária criou essa categoria?
A reforma tributária reorganizou as faixas de cobrança de impostos no país. Isso trouxe a necessidade de um lugar formal para quem fatura valores simbólicos. Hoje, boa parte de quem vive de bicos ou pequenos serviços não paga tributo relevante. Mas essas pessoas também não têm CNPJ, nota fiscal ou histórico que comprove renda. O nanoempreendedor tenta resolver esse vácuo, com uma camada abaixo do MEI e exigências ainda mais leves. Além disso, a categoria reconhece um tipo de negócio que já existia na prática, mas sem lugar formal para crescer.
Como o nanoempreendedor se compara ao MEI?
O momento ajuda a entender essa diferença. O MEI é hoje a porta de entrada mais usada por quem empreende no Brasil. Em setembro de 2026, o Sebrae registrou 452,6 mil novos pequenos negócios abertos no país, alta de 5,5% em relação ao mesmo mês de 2025. Os serviços lideraram as aberturas, e o MEI respondeu pela maior parte dos registros do ano. Ainda assim, o teto de faturamento do MEI não é reajustado há oito anos. Isso empurra negócios para fora da categoria só pela correção da inflação.
É por isso que o governo apresentou, na mesma semana, o programa Prospera MEI. A proposta eleva o teto anual do MEI para R$ 110 mil numa primeira etapa. Em 2028, o teto sobe para R$ 140 mil. A proposta caminha ao lado de outras medidas para microempreendedores. Entre elas, crédito de até R$ 5 mil pelo chamado Pix MEI e desconto na renegociação de dívidas com bancos. O nanoempreendedor, portanto, fica abaixo de todo esse desenho. É a categoria de quem ainda nem chegou ao primeiro degrau do MEI, mas já movimenta algum dinheiro por conta própria.
O que fazer com essa informação agora?
Para quem vive de bicos ou tem um negócio pequeno sem CNPJ, o próximo passo é simples. Vale acompanhar a regulamentação do nanoempreendedor antes de tomar qualquer decisão, já que as regras detalhadas ainda não foram publicadas. Vale também revisar, com um contador, se o negócio já ultrapassa o piso informal e deveria migrar direto para o MEI. Essa mudança pode aproveitar as linhas de crédito já anunciadas pelo governo. Quem já está formalizado em categorias maiores, por sua vez, deve observar as mudanças mais amplas da reforma tributária. Vale a pena conferir as novas regras do Simples para quem vende para empresa, já em vigor desde setembro.
Com informações de O Universo da TV (reprodução de conteúdo da PEGN), https://www.ouniversodatv.com/2026/10/pegn-mostra-negocios-que-cresceram-com.html, e Seu Dinheiro, https://www.seudinheiro.com/2026/seu-negocio/pix-mei-de-r-5-mil-e-perdao-das-dividas-entenda-o-pacote-anunciado-pelo-governo-lula-para-microempreendedores-cbcb/.
