Corte autorizou que famílias processem a empresa por negligência após compra do produto na plataforma.
A Suprema Corte do Estado de Washington decidiu, por unanimidade, que a Amazon pode ser processada por famílias de pessoas que cometeram suicídio utilizando nitrito de sódio adquirido por meio da plataforma. A decisão reverte entendimento anterior de um tribunal inferior, que havia barrado as ações sob o argumento de que o suicídio seria a causa primária das mortes, afastando a aplicação da lei de responsabilidade por produto.
Quatro famílias lideram os processos e acusam a empresa de negligência, ao permitir e, segundo alega a ação, promover a venda de nitrito de sódio e de outros itens que poderiam ser utilizados para facilitar atos suicidas.
De acordo com os autores, a companhia teria conhecimento há anos da associação entre o produto e casos de suicídio, mas não teria adotado medidas suficientes para restringir sua comercialização ou reforçar mecanismos de controle.
A decisão é considerada relevante por especialistas jurídicos, pois pode abrir precedente para a responsabilização de plataformas digitais pela venda de produtos que, embora legais, apresentem riscos quando utilizados de forma inadequada.
Até o momento, a Amazon e seus representantes legais não comentaram publicamente a decisão.
